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Gabriel Maciel FontesGabriel Maciel Fontes, Advogado

Publicações

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Gabriel Maciel Fontes, Advogado
Gabriel Maciel Fontes
Artigo · há 8 anos

Acumulação de cargos públicos: proibido ou permitido?

A resposta? Depende. As permissões e proibições estão expressamente previstas na Constituição Federal : XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver...
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Gabriel Maciel Fontes, Advogado
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Notícia · há 8 anos

Erro grosseiro em prova de concurso justifica intervenção judicial

Como regra, o Poder Judiciário não deve se intrometer nas questões abordadas num concurso público, devendo ater-se, tão somente, à regularidade e legalidade dos atos que envolvem o certame....
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Gabriel Maciel Fontes, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Efeito da Súmula 444 do TST nas repactuações

Com o advento da Súmula 444 do TST, sugiram algumas controvérsias sobre o efeito dela nas repactuações em sede de contrato administrativo. De início, vejamos a transcrição na íntegra da referida...
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Gabriel Maciel Fontes, Advogado
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Notícia · há 9 anos

Portadora de hepatite B eliminada de concurso poderá tomar posse

Portadora de hepatite B eliminada de concurso poderá tomar posse No âmbito administrativo, o laudo médico atestou que a doença era “grave, contagiosa e especificada em lei como invalidante”. Ao...
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Gabriel Maciel Fontes, Advogado
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Notícia · há 9 anos

"Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público" (Súmula vinculante 44-STF)

O STF recentemente aprovou algumas novas súmulas vinculantes. Confira abaixo a Súmula Vinculante 44-STF: Súmula vinculante 44-STF: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de...
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Notícia · há 9 anos

STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS

Nos últimos dias viralizou na internet um post publicado no Facebook reproduzindo vídeo de uma afiliada da Rede Globo no Nordeste sob o título “ Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013...
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Artigo · há 9 anos
É obrigatória a adaptação dos exames físicos de concurso à pessoa com deficiência?

É obrigatória a adaptação dos exames físicos de concurso à pessoa com deficiência?

Muito se discute acerca da reserva de vagas em determinadas espécies de concurso para portadores de deficiência física, considerando-se uma eventual incompatibilidade entre natureza do cargo e a...
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Artigo · há 9 anos

A responsabilidade dos sites intermediadores de venda de produtos

Uma vez que realiza a intermediação entre o vendedor e o consumidor, há legitimidade dos sites para responderem pelo insucesso das compras on-line. Afinal, o consumidor confiou que estava negociando...
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Notícia · há 10 anos

Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração

A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica...
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Artigo · há 10 anos

Cabe revisão/reajuste ou repactuação para atender a Súmula 444 do TST?

Há uma polêmica em curso na Administração Pública quanto à possibilidade de repactuar os contratos administrativos incluindo nas planilhas de custos o benefício previsto na Súmula 444 do TST, de...
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