Gabriel Maciel Fontes
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Advocacia em licitações e contratos administrativos

Atuo com licitações e contratos administrativos desde 2010.

Represento empresas que contratam com o poder público e gestores públicos em todo o Brasil, na via administrativa e na Justiça, em qualquer instância.

Impugnação de edital, recurso contra inabilitação, cobrança e reequilíbrio de contrato, defesa em processo sancionador e em ação de improbidade, direitos de servidores públicos e registro de marcas no INPI.

Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE e de comissões da OAB/PE e da OAB/MA. Fui gerente jurídico da SEDUH/PE.

Titular da Maciel Fontes Advocacia, em Recife.

gabriel@macielfontes.com | (81) 97112-2002 | macielfontes.com

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Gabriel Maciel Fontes

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Publicações

(16)

Gabriel Maciel Fontes

Artigo · há 2 meses

Fui inabilitado no pregão. E agora?

A inabilitação costuma chegar no pior momento. A empresa estava com o menor preço e já contava com o contrato, até o pregoeiro abrir a fase de habilitação e a proposta cair por uma certidão vencida,...

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Gabriel Maciel Fontes

Artigo · há 2 meses

A Administração cortou o meu contrato. Sou obrigado a aceitar?

Vencer a licitação, investir em estrutura e depois receber um aditivo reduzindo o contrato é uma das situações mais frequentes de quem fornece ao poder público. E a reação mais comum costuma ser a...

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Gabriel Maciel Fontes

Artigo · há 2 meses

Fui citado em uma ação de improbidade administrativa. E agora?

Quem recebe a citação de uma ação de improbidade passa as primeiras horas com as mesmas três dúvidas: isso é crime, vou perder meus bens, vou ficar inelegível. A resposta curta é que improbidade não...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 50%

Atuação em licitações e contratos administrativos: impugnação de editais, recursos administrativo...

Direito Penal, 30%

Defesa criminal na interface com licitações e contratos públicos: crimes licitatórios e contra a ...

Direito Tributário, 10%

Matéria tributária conexa à atuação empresarial e ao direito público: defesa em execuções fiscais...

Direito Empresarial, 10%

Assessoria a empresas que contratam com o poder público: estruturação societária e documental par...

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Comentários

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Gabriel Maciel Fontes

Comentário · há 9 anos

STJ reafirma que anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade

Elder Nogueira · há 9 anos

“No momento em que a 'verdade' do concurso fosse a pretendida pelas bancas, sem qualquer controle, o concurso público deixaria de ser um procedimento para constatação dos cidadãos com melhores condições para prestar serviços ao poder público, para se tornar um procedimento meramente 'lotérico', 'aleatório'. Admitíssemos a total liberdade da banca, sem qualquer restrição de conteúdo, teríamos que aceitar verdadeiras, se assim o desejassem as bancas, assertivas como: 'A baleia é o maior dos vegetais', 'O preto é a mais clara das cores', etc. Para tal, bastaria que as bancas examinadoras assim o entendessem" (trecho da sentença do Juiz Federal Francisco Cavalcanti, confirmada pelo extinto TFR, na Remessa Ex Officio 120.606, Relator Ministro Costa Lima, em 27.05.1988).

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Gabriel Maciel Fontes

Comentário · há 12 anos

STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS

Gabriel Maciel Fontes · há 12 anos

De fato, trata-se de uma matéria do Migalhas, conforme citação da fonte que já havia feito ao final do texto. No mais, concordo com todas suas ponderações.

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Gabriel Maciel Fontes

Comentário · há 12 anos

STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS

Gabriel Maciel Fontes · há 12 anos

Obrigado pelo comentário, Dr. José Luiz.

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